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AS REFORMAS E O CONTROLE DE NATALIDADE

Rogério Brandão
Advogado

Independente de toda crise política permanece em debate as necessárias reformas trabalhista e previdenciária com acaloradas discussões sobre a melhor forma de realizá-las, onde interesses de classes e individuais se estabelecem, e as vezes se confrontam, a exemplo da resistência da extinção da excrescência da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical que gera uma fortuna para uso inapropriado sem a devida fiscalização, o que comprova que se houvesse alguma preocupação com a Pátria deveria ser repudiado por todos, no entanto, a classe sindical por razões óbvias luta com unhas e dentes pela sua manutenção porque assim, parasitariamente, sobrevive há décadas. Férias remuneradas, mais 1/3, 13º. Salário, licença maternidade/paternidade e outros penduricalhos não existem na legislação dos Estados Unidos, qualquer acordo nesse sentido é feito diretamente entre patrão e empregado, modelo que deveria ser seguido por aqui também, juntamente com a terceirização que indubitavelmente contribuirá muito com o pequeno e médio empreendedor e, por conseqüência, com maior abertura de vagas de emprego, no entanto, com a resistência dos próprios sindicatos a coisa entrava, é pra isso que servem: criar dificuldades, receber dinheiro, e seguir a politicagem da cartilha do comunismo falido, de forma doutrinária, para os outros, para eles o negócio é o capital, é grana mesmo.

Quanto a Previdência Social, as discussões giram basicamente em torno de maior tempo de contribuição, uma vez que o caixa não suporta os pagamentos, e aumento de idade mínima para fazer jus à aposentadoria, uma vez que as pessoas estão vivendo mais, o que faz algum sentido, más, que, a meu ver, não alcança a solução justa que seria a pessoa contribuir pelo período que fosse estabelecido e, ao final, recebesse dignamente o proporcional ao que contribuiu e, não, o que acontece hoje, quando no máximo recebem em torno de R$5.000,00, e a grande maioria um salário mínimo.

Acredito, no entanto, que o fator mais importante para o debate se encontra fora da discussão, com decisiva influência nas reformas, que é o controle de natalidade este, que de forma simples, dentre outros objetivos, busca o equilíbrio entre os recursos disponíveis com o número de pessoas a ser atendido, de forma a atender a todos de forma suficiente e digna.

Hoje, sem que haja controle, por motivos diversos, segundo pesquisa do IBGE, a proporção de famílias formadas por casais sem filhos cresceu 33% no Brasil entre 2004 e 2013. Ao longo desse período, houve queda de 13,7% na proporção dos casais com filhos (de 50,9% para 43,9%). Já o número de casais sem herdeiros cresceu de 14,6% para 19,4%. Em 2013, uma em cada cinco casais brasileiros não tinha filhos, o que se constitui uma conscientização individual com os próprios limites, exatamente o que falta ao Estado, que de logo argumenta que, que a consolidação dessa configuração familiar reduzida aliada ao crescimento da esperança de vida significará, em um futuro próximo, menos profissionais jovens no mercado de trabalho, mais custos com aposentadorias e um risco de queda no crescimento econômico, argumento que não se sustenta, porque hoje temos proporcionalmente menos jovens profissionais no mercado de trabalho, com mais de 13 milhões de desempregados, e sustentamos 50 milhões de analfabetos com renda média de R$140,00 por mês.

Não à toa países desenvolvidos registram taxas de natalidade muito menores que a dos países subdesenvolvidos. Como não vai se alfabetizar esse contingente de pessoas não resta alternativa se não implantar um sistema de controle de natalidade, o que resultaria em sobras de recursos, como professores, salas de aula, médicos, leitos hospitalares, juízes, serventuários, mais vagas de empregos, etc.., dando melhores condições de formação e remuneração a todos, e uma cara nova a sociedade. O obstáculo secular a implantação do controle é que esse contraria vários interesses, especialmente, das igrejas e dos políticos, cuja sobrevivência aqui no Brasil está umbilicalmente vinculada a miséria e a ignorância, pois, se dependessem apenas de pessoas ricas ou esclarecidas as igrejas estariam fechadas, e os políticos, seriam outros políticos.

O texto é de autoria e responsabilidade do autor 

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