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Mercado do Cacau

PREOCUPAÇÕES DO IPC – INSTITUTO PENSAR CACAU

Assuntos importantes sobre a lavoura do cacau a serem estudados, tratados e discutidos pelo IPC (Instituto Pensar Cacau),e por todos representantes da cacauicultura, junto às nossas autoridades federais na busca de uma solução definitiva para a crise permanente que foi imposta a região cacaueira da Bahia, através da introdução criminosa da terrível praga, "vassoura de bruxa" (TERRORISMO BIOLÓGICO), de ações pouco recomendáveis dos governos petistas, do crime de usura praticado impunemente pela elite financeira dos Bancos e de injustiças permanentes contra a outrora pujante economia do cacau.

1) Os governos nunca admitiram o fracasso retumbante do PROCACAU, um Programa governamental, megalomaníaco, para fazer do Brasil o maior produtor mundial de cacau. Um trabalho bem emoldurado e divulgado por uma publicidade bonita e enganosa ("Plante que o governo garante" e "Só cresce quem renova"), que à época foi muito criticado por setores importantes dos diversos seguimentos da cacauicultura. Além de outras vantagens anunciadas que não se concretizaram, teve uma que chamou mais a atenção, que foi a oferta de linha de crédito com liberação de recursos de juros baixos e acessíveis, o que, logo veio a se tornar num grande e vergonhoso engodo, pois, os JUROS prometidos de 6% ao ano, logo chegaram a 12%, depois 18%, chegando ao 25% e finalmente aos 36%, e, o que é pior, a liberação dos recursos nunca estavam disponíveis na data combinada, o que obrigava os produtores a buscar nas carteiras comerciais dos Bancos, vendendo patrimônio para continuar no Programa que foram obrigados a acreditar, também fazendo uso de empréstimos em mãos de agiotas, tudo para não atrasar o organograma acertado e, ainda mais, o trabalho criminoso de muitos gerentes que orientavam aos produtores a deixar metade dos recursos destinados ao PROCACAU e os aplicar em RDB, FUNDÃO e tipos outros de aplicações. Situações esdrúxulas, que gerou o começo do endividamento crônico dos produtores.

2) Sucessivos e malfadados Planos Econômicos que nunca foram levados em conta, onde só uma entidade teve lucros, a ELITE FINANCEIRA DOS BANCOS.

3) Mudanças climáticas com estiagens prolongadas em toda região do cacau com prejuízos de toda ordem, situação totalmente indiferente para os governos.

4) CRIME DE USURA praticado impunemente pela elite financeira dos Bancos, a (FEBRABAN) que sempre influenciou o Conselho Monetário nacional a fazer Resoluções que sempre acabavam por ser transformadas e usadas como Leis sempre favoráveis aos banqueiros e prejudiciais aos produtores. Um fato denunciado e motivador da criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou as causas do endividamento no importante Setor Rural.

5) Desconhecimento total, desrespeitoso e criminoso à LEI 4829/65,
Reguladora do crédito rural vigente até o tempo atual, e, à decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou o uso da TR, inconstitucional quando usada como indexador em contratos rurais.

6) Introdução criminosa nos cacauais da Bahia da terrível praga, "vassoura de bruxa" ( terrorismo biológico), constatado em relatório da Polícia Federal e até hoje impune, que veio a ocasionar o desmoronamento de uma outrora pujante economia que até 1966 representava 60% da economia do Estado da Bahia, resultando em prejuízos de toda ordem não só para os produtores, bem como para os trabalhadores rurais (300 mil desempregados diretos) e o fenômeno do êxodo rural (800 mil pessoas) que fugiram da área rural para morar na beira das estradas ou para a periferia insalubre das cidades da região, o que vem instalando um caos social crescente e de consequências indesejáveis e imprevisíveis.

7) Orientações técnicas da CEPLAC que na primeira fase do combate à terrível praga, "vassoura de bruxa", mostraram-se falhas, improdutivas, ineficientes e ineficazes que, causaram mais prejuízos aos produtores, implicando na diminuição já combalida da produtividade, ficando os contratos sem a realização da sua finalidade, e o que é pior, o produtor teve que assumir o débito do que foi feito e imposto, tecnicamente errado.

8) Erro do governo via CEPLAC na recomendação do trato cultural, consubstanciado pela erradicação das plantas tidas equivocadamente como
inviáveis, além do rebaixamento de plantas sadias. Tal recomendação retirou dos produtores um fonte de renda que, por menor que fosse, era imprescindível.

9) As providências adotadas pelo governo FHC, o tal do PESA, veio agravar mais ainda a situação do caos reinante, pois, o tal PROGRAMA foi posto em prática, totalmente fora do combinado no ato da assinatura do mesmo, que previa carência de 02 anos e 06 anos para inicio do pagamento das parcelas do financiamento, o que na verdade, foi modificado, sem a devida informação aos produtores, tendo em vista que, o acontecido, verdadeiramente se nos foi apresentado de forma acintosamente contrária ao que se esperava e que foi assinado pelos produtores, vez que, a carência baixou para um ano e o início do pagamento teria um prazo apenas de 03 anos. Vale ressaltar que outro fator motivador de muitos produtores não conseguir pagar as parcelas acordadas o fato de quando do atraso de alguma prestação, os altos e absurdos encargos eram tantos que ficava praticamente impossível fazer o pagamento.

10) A transformação de débitos rurais irregulares, ilegais e inconstitucionais que vinham sendo contestados e recusados na Justiça Comum, foram de modo absurdo e inaceitável, transformados em DÉBITOS FISCAIS (imoralidade maior não poderia haver). Uma vitória da FEBRABAN! Uma derrota acachapante do SETOR PRODUTIVO RURAL!

11) Incentivo dos governos petistas tanto a nível federal quanto estadual, aos ditos "movimentos sociais", na verdade, verdadeiras milícias criadas e incentivadas para invasão em propriedades produtivas, regularizadas e, algumas dessas invasões precedidas de morte de moradores das propriedades invadidas, como foi o caso da Fazenda Dois Amigos no município de Ipiaú.

12) Os mandados de Reintegração de Posse referentes às propriedades criminosamente invadidas e depredadas pelos ditos "sem terras", emanados dos Tribunais, foram e continuam sendo desconhecidos, desmoralizados e nunca cumpridos pelos governos estaduais petistas, que continuam coniventes com a situação. Um absurdo injustificável, que resta impune!

13) Despreparados, descompromissados com tudo que é sério e correto, os governos petistas nunca se interessaram por fazer uma verdadeira REFORMA AGRÁRIA e, por conta dessa má vontade e irresponsabilidade mesma, tornou-se
mais fácil e compatível com o tipo de política que tais governos adotam, afim de incentivar invasões criminosas, através de pessoas que não têm nada a ver para serem amparados como indígenas, pois, já misturadas na massa comum e de carteiras assinadas, ou sem terras pois nunca trabalharam no campo, e pessoas outras, sem histórico algum que pudesse ser qualificado como quilombolas. Esses grupos ora citados, são usados como massa de manobra dos esquemas petistas que certamente não seriam reconhecidos e nem muito menos atestados pela sua grande maioria como tais, mas o foram por antropólogos a serviço dos governos petistas, ditos profissionais tidos e havidos de identidades também petista.

14) Em outro Brasil que não o do descobrimento, todas as vezes em que surgiam ameaças de desemprego nas Montadoras, Siderúrgicas, Fábricas importantes e setores outros, os governos de imediato declaravam situação de emergência e de calamidade, tomando de imediato providências como, redução de IPI, benefícios através renúncias fiscais, PROER e medidas outras protecionistas. A grave crise do cacau, entretanto, que está se caracterizando como permanente, decorrente de fatores extras e criminosos, proporcionou o desemprego de 300 mil trabalhadores rurais e o êxodo rural de mais de 800 mil pessoas, e, por absurdo que possa parecer, é tratada pelas autoridades, jocosamente e como se nada tivesse acontecido. Uma atitude perversa, criminosa mesmo, sobre a situação reinante no mundo da lavoura do cacau, observado no fato, de que, nunca os governos, sequer declararam situação de emergência e nem muito menos de calamidade pública.

15) Vale também ressaltar que o desastre ecológico instalado devido a crise a que nos referimos, tem sido desconhecido por nossas autoridades. O MIOMA da Mata Atlântica sofreu e sofre ataques permanentes, os manguezais contaminados e sendo destruídos, os mananciais desaparecendo e os rios dantes volumosos e piscosos virando riachos ou depósitos de esgotos e dejetos outros. As importantes cidades como Itabuna, Ilhéus e cidades outras da região, vêm sofrendo com falta de água potável. Infelizmente, todas essas nossas afirmações a respeito do crime ambiental instalado e de consequências imprevisíveis, continuam passando despercebidas pelos governos, autoridades outras e também pelas instituições ligadas ao Meio Ambiente.

16) 34 mil hectares das melhores terras agricultáveis do Brasil, ocupadas legalmente, algumas delas quase centenárias de grande e importante infraestrutura, com Títulos de Terras conferidos pelo Estado da Bahia, foram tomadas e doadas a falsos índios, pessoas já misturadas na massa comum, com carteiras assinadas, até políticos de mandato, tudo em completo desacordo com
o que prevê o Código Civil Brasileiro no capítulo que diz respeito as obrigações do Governo para com os silvícolas. E o quer é pior com autorização equivocada do Supremo Tribunal Federal. Essas terras, hoje depredadas e maltratadas são alugadas. Os produtores até hoje não receberam as indenizações previstas.

17) Os produtores de cacau, além de não receberem ajuda oficial para implantação de tão importante lavoura, nem terem utilizado trabalho escravo (tão em voga à época nas plantações e na cultura dos cafezais, canaviais e algodoais), ainda doaram, durante 50 anos, aos Governos, sob forma de taxas extras, U$ 4,5 BI (quatro bilhões e meio de dólares), independente do pagamento de todos os impostos, taxas e tributos incidentes sobre a agricultura de um modo geral. Fato único e isolado, aqui e alhures..
Os produtores de cacau, começaram a pagar taxas extras a partir de 1930 com a criação do Instituto de Cacau da Bahia (1% da produção global anual de cada produtor). Com a criação da CACEX em 1953, foi constituída uma sobretaxa sem característica fiscal, mas pesando no bolso dos produtores. Os recursos oriundos dessa cobrança constituíram um fundo denominada de FUNDO DOS ÁGIOS (onde inclusive o Presidente Juscelino Kubitschek foi buscar substancial ajuda para implantação do Parque Automobilístico Brasileiro). Em 1957, com a criação da CEPLAC, os produtores de cacau foram intimados a arcarem com a sua total manutenção. Foram 33 anos de contribuição - (15% da produção global anual de 1957 a 1967 e 10% também da produção global anual de 1968 a 1993). É importante salientar, que todas essas taxas extras que a lavoura do cacau foi convidada a arcar como sua responsabilidade, ocorreu sem prejuízos de todos os impostos incidentes sobre a agricultura de um modo geral (um fato único e isolado na história da agricultura nacional e mundial). Além do mais, na década de 50, quando para a compra interna, o valor do DÓLAR CACAU era fixado em: CR$ 76,00 (setenta e seis cruzeiros), o DÓLAR PARA CACAU, no comércio exterior era de CR$ 215,00 (Duzentos e quinze cruzeiros). A diferença entre um valor e outro, somava CR$ 139,00(cento e trinta e nove cruzeiros) e era retirada pelo Governo Federal, não sendo pois, repassado essa diferença, a quem de direito, os produtores de cacau, caracterizando-se em um caso explícito de apropriação indébita. O mesmo acontecendo com o cacau que não era exportado, e consumido no mercado interno e cuja a taxa de retenção cambial não era levada a efeito, não sendo pois repassada à CEPLAC, ficando em mãos de indústrias, cooperativas, exportadoras e comerciantes, caracterizando-se, pois, tal procedimento como uma outra forma de apropriação indébita e gerando grandes prejuízos aos produtores.

18) Os produtores de cacau não são contra o DRAWBACK, mas não aceitam a
importação do produto de outras plagas, sem obedecer as exigências fitossanitárias, o que diz e exige o Código Florestal e, nem muito menos sendo usado para se aplicar o famigerado deságio no preço do produto interno.

19) Pra finalizar, uma das piores consequenciais do crime da vassoura de bruxa, (terrorismo biológico), devido ao êxodo rural de mais de 800 mil pessoas, que saíram das roças de cacau em busca de sobrevivência, foi o aumento da violência no sul baiano, transformando cidades como Itabuna Ilhéus, Porto seguro, em cidades das mais violentas do país.

Os verdadeiros produtores de cacau não abrem mão de discutir esses pontos, cujos diferentes setores e os governos insistem em desconhecer.

O texto expressa exclusivamente a opinião do colunista e é de responsabilidade do autor 

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